Análise do seu histórico previdenciário com orientação sobre regras de transição, tempo de contribuição e modalidade mais vantajosa.
O que é a aposentadoria pelo INSS
A aposentadoria é o benefício previdenciário que assegura renda mensal vitalícia ao trabalhador brasileiro que cumpre os requisitos de idade, tempo de contribuição ou condição especial previstos em lei.
No Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS, existem várias modalidades de aposentadoria, cada uma com regras próprias de carência, qualidade de segurado e cálculo da renda mensal inicial.
Após a Emenda Constitucional 103/2019, as regras de transição se tornaram bastante complexas e exigem planejamento técnico para que o segurado não perca renda mensal por escolher a modalidade errada.
Como a EMS conduz a análise do seu caso
Na EMS Advocacia Previdenciária, a análise técnica do pedido de aposentadoria começa pela leitura completa do CNIS, do extrato previdenciário e da CTPS do segurado. Verificamos os vínculos empregatícios, períodos rurais, atividades insalubres e contribuições como contribuinte individual ou MEI. Em seguida, simulamos cada modalidade possível, comparando o valor da renda mensal inicial e o impacto do fator previdenciário, das regras de transição e da reafirmação da DER, para que o cliente decida com segurança técnica o melhor caminho previdenciário.
Cada modalidade de aposentadoria possui regras próprias, requisitos específicos e estratégias distintas de planejamento, exigindo análise técnica para identificar o melhor enquadramento previdenciário possível.
Concedida ao segurado que atinge a idade mínima exigida por lei, somada ao período mínimo de contribuição comprovado junto ao INSS.
Acessível atualmente apenas via regras de transição da EC 103/2019, considerando pedágios, sistema de pontos ou idade mínima progressiva conforme cada caso.
Destinada a quem exerceu atividade com exposição a agentes nocivos à saúde, comprovada por PPP e LTCAT, com tempo reduzido conforme o grau.
Prevista na LC 142/2013, permite redução de tempo ou idade conforme o grau de deficiência, classificado como leve, moderado ou grave.
Voltada a docentes da educação básica (infantil, fundamental e médio), oferece tempo reduzido em razão da natureza desgastante da atividade exercida em sala.
Antiga aposentadoria por invalidez, concedida quando a perícia médica federal atesta incapacidade total e definitiva para qualquer atividade que garanta subsistência.
Direcionada ao segurado especial, trabalhador rural, pescador artesanal ou indígena, exige comprovação de atividade rural pelo período mínimo definido em lei.
Modalidade principal pós-Reforma, exige idade mínima combinada com tempo mínimo de contribuição para segurados que ingressaram no sistema após novembro de 2019.
A EMS Advocacia Previdenciária reúne mais de 18 anos de experiência prática em Direito Previdenciário, com atendimento humanizado, presencial em Uberlândia/MG ou totalmente online para segurados de todo o Brasil.
A trajetória da EMS Advocacia Previdenciária é construída com dedicação técnica, atualização constante na legislação e centenas de casos analisados em aposentadoria, benefícios por incapacidade, pensão por morte e revisões.
Histórias reais de quem buscou orientação previdenciária na EMS e encontrou clareza sobre os próprios direitos.
Atendimento presencial em Uberlândia, Minas Gerais, e atendimento online por WhatsApp ou videochamada para todo Brasil.
Respondemos abaixo as principais perguntas que segurados de todo o Brasil enviam à EMS quando começam o planejamento de aposentadoria.
A aposentadoria pelo INSS é devida a quem possui qualidade de segurado, cumpre a carência mínima e atinge os requisitos de idade ou tempo de contribuição da modalidade escolhida.
Trabalhadores CLT, contribuintes individuais, MEI, segurados especiais rurais e facultativos podem ter direito ao benefício, desde que apresentem o histórico contributivo necessário no CNIS.
Pela regra geral da Aposentadoria por Idade após a Emenda Constitucional 103/2019, o homem se aposenta com 65 anos e a mulher com 62 anos. O segurado especial rural tem redução de cinco anos: 60 anos para o homem e 55 anos para a mulher.
As regras de transição podem permitir aposentadoria mais cedo para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência.
A regra atual exige 15 anos de contribuição como carência mínima para a Aposentadoria por Idade do segurado urbano. Para o homem que ingressou no Regime Geral de Previdência Social após a Reforma, o tempo mínimo é de 20 anos.
Cada modalidade de aposentadoria tem requisitos próprios que precisam ser analisados individualmente, considerando o histórico no CNIS.
A Emenda Constitucional 103/2019 extinguiu a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e instituiu idade mínima para todas as novas concessões.
Para quem já contribuía antes da Reforma, foram criadas regras de transição: pontos progressivos, idade mínima progressiva, pedágio de 50% e pedágio de 100%. Essas regras permitem ao segurado escolher o caminho com melhor renda mensal inicial.
O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br ou pela Central 135. É necessário ter conta gov.br com nível prata ou ouro e anexar documentos pessoais, CTPS, comprovantes de contribuição e laudos quando houver atividade especial.
A análise administrativa leva, em média, 45 dias úteis, podendo ser maior dependendo da modalidade requerida.
Sim. O planejamento previdenciário analisa o CNIS, identifica vínculos faltantes, simula todas as modalidades possíveis e indica qual gera maior renda mensal inicial.
Sem planejamento, o segurado pode requerer a aposentadoria errada e perder valores significativos ao longo da vida, sem possibilidade de revisão para o cálculo mais favorável.
É possível, dependendo do tempo de contribuição acumulado e da modalidade aplicável. As regras de transição da Emenda Constitucional 103/2019 permitem aposentadoria antes da idade plena, especialmente para quem já tinha contribuições anteriores a 2019.
Trabalhadores expostos a agentes insalubres ou perigosos podem ter direito à Aposentadoria Especial com idade reduzida, conforme prova técnica via PPP e LTCAT.
A negativa administrativa não é definitiva. O segurado tem 30 dias para apresentar recurso à Junta de Recursos da Previdência Social e prazo decadencial de 10 anos para ingressar com ação judicial.
Uma análise técnica do CNIS, da carta de indeferimento e dos documentos comprobatórios pode revelar caminhos viáveis para reverter a decisão.
A análise inicial do caso é orientativa e sem compromisso. Os honorários são acordados depois da avaliação do histórico previdenciário e da definição da modalidade adequada, sempre conforme a Tabela de Honorários da OAB/MG.
A EMS mantém transparência em cada etapa, em conformidade com o Código de Ética da advocacia brasileira.
Sim, com nova nomenclatura. A antiga aposentadoria por invalidez passou a ser chamada Aposentadoria por Incapacidade Permanente após a Reforma da Previdência.
É devida ao segurado que, por perícia médica federal, é considerado incapaz total e permanentemente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação profissional em outra atividade.
Cada caso previdenciário tem sua particularidade. A análise técnica do CNIS, do extrato previdenciário e da CTPS é o primeiro passo para entender qual modalidade gera a melhor renda mensal inicial para o seu perfil.
